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15 de dezembro de 2018

Lei 1068/57 | Lei nº 1068 de 08 de abril de 1957

Publicado por Câmara Municipal de Rio Grande (extraído pelo Jusbrasil) - 61 anos atrás

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DÁ A DENOMINAÇÃO DE MIGUEL DE CASTRO MOREIRA AO BAIRRO SANTOS DUMONT. Ver tópico (1 documento)

ALVÁRO RIBEIRO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rio Grande, usando da atribuição que me confere a Lei Orgânica, em seu artigo 62, inciso II, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Em homenagem ao ex-Prefeito Municipal, Sr. Dr. Miguel de Castro Moreira, a quem coube o mérito e a iniciativa de instituir e fundir o núcleo populacional conhecido por Vila Municipal, hoje Bairro Santos Dumont, é dada a denominação de "MIGUEL DE CASTRO MOREIRA", ao bairro em referência, limitado pelas ruas Domingos de Almeida, 1º de Maio, Avenida Cidade de Pelotas e pelos terrenos da Hidráulica Municipal. Ver tópico

Artigo 2º - São revogadas a Lei 1.026, de 20 de novembro de 1956 e as demais disposições em contrário. Ver tópico

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE, 8 de abril de 1957.

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